O setor de eventos e turismo se mobiliza para tentar impedir o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), cujo fim foi decretado pela Receita Federal nesta semana. Uma audiência pública, convocada por 300 parlamentares, ocorrerá na quinta-feira (27) e discutirá os impactos dessa decisão.
Criado pelo Congresso Nacional como resposta às severas restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o Perse tinha o objetivo de aliviar as perdas financeiras de um dos segmentos mais atingidos pela crise sanitária. No entanto, o programa acabou concedendo incentivos fiscais que ultrapassaram os valores inicialmente previstos. Enquanto a expectativa era de uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, o montante acumulado até agora já chega a R$ 15 bilhões.
Dentre as 11.492 empresas que se beneficiaram do Perse desde março de 2022, algumas despertam questionamentos sobre a real necessidade do incentivo. Grandes corporações, como o iFood, receberam isenções expressivas, totalizando R$ 539 milhões. A Informa Markets, multinacional do setor de eventos, obteve R$ 441,7 milhões em isenções, enquanto o Airbnb economizou R$ 106,9 milhões em impostos federais. Até mesmo empresas de outros segmentos, que tiveram crescimento expressivo durante a pandemia, aproveitaram os benefícios fiscais.
O debate sobre a amplitude do programa ganhou força devido a uma brecha na legislação que permitiu a inclusão de diversas atividades econômicas além do setor de eventos e turismo. Com isso, empresas de áreas como segurança privada e comércio de jet skis também foram contempladas pelo Perse, ampliando o impacto financeiro para os cofres públicos.
Diante desse cenário, a audiência pública será crucial para definir os rumos do programa. Parlamentares favoráveis à manutenção do Perse argumentam que o setor de eventos ainda enfrenta dificuldades para se recuperar completamente e que a revogação do programa pode comprometer empregos e investimentos. Por outro lado, críticos apontam que os benefícios foram amplamente desvirtuados e que o impacto fiscal precisa ser revisto.
A decisão da Receita Federal e os desdobramentos da audiência pública no Congresso serão determinantes para o futuro do setor e para o equilíbrio fiscal do país.
