Na tarde da última terça-feira, dia 1, um evento de profundo significado histórico tomou lugar no majestoso Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. A Associação Paulista de Bares, Restaurantes, Eventos, Casas Noturnas Similares e Afins (APRESSA) marcou presença na cerimônia de assinatura do Decreto que estabelece a regulamentação das Leis 17.621/23 e 17.635/23, apresentando o inovador protocolo “Não se Cale”.

A dedicação incansável do presidente César Ferreira e de todos os diretores da APRESSA à causa foi evidente, visto que testemunharam este marco histórico ao lado de influentes líderes do Estado. Na cerimônia, destacaram-se personalidades como o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, além da Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes de Santana, e a Secretária-executiva de Políticas para a Mulher, Teresinha Neves, que enriqueceram o evento com discursos inspiradores e comprometidos com a causa.

O Decreto agora oficializado é a concretização das leis que asseguram a proteção e acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade nos ambientes de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer. Além disso, estabelece a obrigatoriedade da capacitação dos colaboradores para combater o assédio e outras formas de crimes de gênero. Nesse sentido, a APRESSA, sob a liderança do presidente César Ferreira e com o envolvimento de todos os diretores, desempenhou um papel crucial ao participar ativamente de todas as reuniões do Grupo de Trabalho, colaborando com outras entidades, Secretarias de Estado e o Ministério Público.

A partir de agora, bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer deverão prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual. A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passará a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.

Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local. Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.

Para isso, o Governo de São Paulo preparou um curso de capacitação gratuito para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições começam nesta terça e vão até o próximo dia 20, por meio de formulário disponível em: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.

Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. O início das aulas está previsto para o próximo dia 28.

A certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória.

O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.

Chamada “São Paulo Por Todas”, a campanha institucional lançada pelo Governo de São Paulo vai informar toda a população sobre o gesto de socorro, como identificá-lo e mobilizar os estabelecimentos para adoção do protocolo.

Um dos principais elementos é a divulgação do sinal de ajuda, um gesto simples e inclusivo, que pode ser feito com apenas uma mão e de forma discreta. Ele envolve três passos: 1) palma da mão aberta e voltada para fora; 2) dobrar o polegar ao centro da palma; 3) fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação.

Esse sinal de ajuda já é conhecido nas redes sociais e utilizado em mais de 40 países. Denominado “Signal For Help” (sinal de ajuda, em tradução livre do inglês), ele foi criado pela Canadian Women’s Foundation, uma ONG canadense de proteção a mulheres, em parceria com uma agência de publicidade de Toronto.

A iniciativa não para por aí. O Governo de São Paulo, por meio da campanha “São Paulo Por Todas”, tem como objetivo informar e conscientizar toda a população sobre o gesto de socorro, ensinando como identificá-lo e incentivando os estabelecimentos a adotar o protocolo. A campanha também destaca o caráter simples e inclusivo do gesto, que pode ser realizado discretamente com apenas uma mão.

O protocolo não só visa criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em situações de risco, mas também busca mobilizar a sociedade como um todo, desde profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia até os cidadãos comuns, para promover uma cultura de respeito e proteção mútua.

O Governo de São Paulo demonstra seu compromisso com essa causa ao disponibilizar um curso de capacitação gratuito para profissionais desses setores, a fim de prepará-los para identificar, intervir e lidar com situações delicadas de forma eficaz. A colaboração com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura na criação dos módulos de treinamento ressalta a seriedade e abrangência desse esforço conjunto.

Além disso, a premiação através do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher incentiva a busca pela excelência no atendimento e no cuidado com a segurança das mulheres. A certificação, nas categorias ouro, prata e bronze, reflete o comprometimento dos estabelecimentos em proporcionar um ambiente livre de violência e hostilidade.

Em suma, a cerimônia de assinatura do Decreto que estabelece o protocolo “Não se Cale” representa um marco crucial na batalha pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres. Com líderes, organizações e cidadãos unindo forças em torno dessa causa, São Paulo está pavimentando o caminho para uma sociedade mais segura, justa e inclusiva, onde todas as mulheres podem viver sem medo e com pleno respeito aos seus direitos fundamentais.

Na manhã desta quarta-feira (19), a APRESSA marcou presença na 14ª Reunião do Grupo de Trabalho das Mulheres do Governo, em um encontro dedicado à discussão de temas relevantes para promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino em todo o estado de São Paulo.

A reunião contou com a participação de representantes de diversas entidades comprometidas com a causa da equidade de gênero, incluindo a Abrafesta, Fhoresp, Abrasel, Sehal, FETRHOTEL e SINTHORESP. Esse engajamento coletivo demonstra a importância e a amplitude da mobilização em busca de soluções concretas para os desafios enfrentados pelas mulheres em diferentes setores da sociedade.

A pauta da 14ª Reunião abordou temas estratégicos para o fortalecimento das mulheres no estado. Dentre os pontos discutidos, destacaram-se:

1. Resumo dos trabalhos do GT e possível parceria com a Fundação Vanzolini: Durante o encontro, foi apresentado um resumo das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho até o momento, bem como a possibilidade de estabelecer uma parceria com a Fundação Vanzolini. Essa parceria busca alavancar as iniciativas em prol das mulheres por meio de projetos de desenvolvimento e capacitação, com foco na promoção da igualdade de oportunidades e na redução das desigualdades de gênero.
2. Apresentação da composição do cronograma do curso por Nadia Pirillo (Univesp): A representante da Univesp trouxe para discussão o cronograma de um curso planejado para capacitar e fomentar o crescimento profissional das mulheres. Essa iniciativa visa fornecer oportunidades de aprimoramento e desenvolvimento, capacitando as mulheres para assumirem posições de liderança em seus respectivos setores de atuação.
3. Apresentação da composição do conteúdo do curso após as correções feitas na reunião passada por Fernanda Karolina Galvão (Seduc): A representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) apresentou o conteúdo do curso, que passou por revisões e correções após sugestões e contribuições da reunião anterior. O curso é concebido para abordar temas fundamentais para o empoderamento feminino, focando na promoção da igualdade de oportunidades e na erradicação das desigualdades de gênero.

A presença ativa da APRESSA e das demais entidades parceiras demonstra a união de esforços e o comprometimento coletivo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Por meio da colaboração entre governo, sociedade civil e setor privado, o Grupo de Trabalho das Mulheres do Governo busca trilhar um caminho de mudanças positivas, onde todas as mulheres possam alcançar seu pleno potencial, ocupando espaços de destaque e contribuindo significativamente para o desenvolvimento do estado de São Paulo.