Últimas semanas para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024: Tudo o que você precisa saber!

A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF) 2024, referente ao ano-calendário de 2023, está com o prazo final se aproximando. É crucial que os contribuintes estejam atentos às datas e não deixem para a última hora, pois atrasos podem resultar em multas e até mesmo bloqueio de CPF perante a Receita Federal.

Para auxiliar nesse processo, reunimos as principais informações e novidades relacionadas à declaração deste ano. Entre as mudanças mais relevantes estão as novas faixas de isenção, ajustes nas alíquotas e possíveis deduções adicionais que podem ser aproveitadas pelos contribuintes.

É importante estar ciente dessas atualizações para maximizar os benefícios fiscais e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente. Além disso, destacamos a importância de utilizar os canais oficiais e ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal para preencher e enviar a declaração de forma segura e eficiente.

Quem precisa declarar?
A Instrução Normativa RFB nº 2178/2024, publicada em 5 de março de 2024, define as regras para a DIRPF 2024.

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200.000,00;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações na bolsa de valores com valor superior a R$ 40.000,00 ou apurou ganhos líquidos;
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores;
• Possuía bens ou direitos de valor total superior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro;
• Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição em 31 de dezembro;
• Optou por declarar bens e direitos de entidade controlada no exterior como se fossem de sua propriedade direta;
• Possuía a titularidade de TRUST ou contratos similares regidos por lei estrangeira em 31 de dezembro;
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Como declarar?
A DIRPF pode ser entregue de duas maneiras:

• Programa Gerador da Declaração (PGD): Disponível para download no site da Receita Federal, o PGD é um software gratuito que permite preencher e enviar a declaração eletronicamente.
• Aplicativo Meu Imposto de Renda: Desenvolvido pela Receita Federal, o aplicativo permite que você declare o IRPF diretamente do seu celular ou tablet.

Prazo de entrega
A DIRPF deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio de 2024. A entrega da declaração fora do prazo sujeita o contribuinte à multa.

Penalidades por atraso
Além de enfrentar problemas relacionados ao CPF, deixar de declarar o Imposto de Renda pode resultar em prejuízos financeiros significativos.

Isso ocorre porque o contribuinte está sujeito a uma multa mínima de R$165,74.

Esse valor, no entanto, pode variar de acordo com a situação tributária de cada pessoa. A multa é calculada a uma taxa de 1% ao mês sobre o imposto devido, podendo alcançar até 20% do valor total do Imposto de Renda.

Importante:
Em caso de dúvidas ao longo do processo de preenchimento e envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), é altamente recomendável consultar um contador ou profissional especializado em contabilidade e tributação. Esses profissionais possuem o conhecimento técnico necessário para esclarecer quaisquer questões que possam surgir, desde as mais simples até as mais complexas, garantindo que todas as informações inseridas na declaração estejam corretas e completas.

Além disso, os contadores e especialistas tributários podem fornecer orientações valiosas sobre como otimizar a declaração para aproveitar ao máximo as deduções fiscais permitidas por lei, resultando em uma possível redução do valor total a ser pago ou até mesmo em um aumento na restituição. Eles também estão atualizados sobre as constantes mudanças na legislação fiscal e podem alertar sobre novas exigências ou oportunidades que possam impactar diretamente o contribuinte.

Esse suporte especializado é especialmente útil para aqueles que possuem uma situação fiscal mais complexa, como proprietários de empresas, investidores ou pessoas com múltiplas fontes de renda.

Portanto, não hesite em buscar ajuda profissional ao preparar sua declaração de Imposto de Renda.

A expertise de um contador pode fazer toda a diferença na precisão e eficiência do processo, garantindo que você cumpra todas as suas obrigações fiscais de forma correta e dentro do prazo estipulado.

Na Altacont Assessoria Contabil e Tributaria, estamos comprometidos em oferecer um serviço de contabilidade personalizado e de excelência, cuidando das suas finanças com dedicação e expertise.