A Lei 17.621/2023 começa a valer a partir deste sábado (4) e visa garantir que vítimas em situação de agressão ou assédio sexual sejam rapidamente amparadas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta sexta-feira (3) uma lei que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres que estejam sofrendo alguma situação de violência nos locais.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro do ano passado e será publicado neste sábado (4) no Diário Oficial.
A lei torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates e casas noturnas para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.
A lei visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas, a exemplo do protocolo de Barcelona, que foi implementado pela boate onde uma mulher denunciou o jogador Daniel Alves, na Espanha.
O auxílio à mulher deverá ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.
Alguns bares em São Paulo já possuem cartazes que são colocados no banheiro feminino orientando possíveis vítimas a acionar um funcionário do local pedindo um drinque que não consta no cardápio.
Fonte: G1
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