Na tarde da última terça-feira, dia 1, um evento de profundo significado histórico tomou lugar no majestoso Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. A Associação Paulista de Bares, Restaurantes, Eventos, Casas Noturnas Similares e Afins (APRESSA) marcou presença na cerimônia de assinatura do Decreto que estabelece a regulamentação das Leis 17.621/23 e 17.635/23, apresentando o inovador protocolo “Não se Cale”.
A dedicação incansável do presidente César Ferreira e de todos os diretores da APRESSA à causa foi evidente, visto que testemunharam este marco histórico ao lado de influentes líderes do Estado. Na cerimônia, destacaram-se personalidades como o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, além da Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes de Santana, e a Secretária-executiva de Políticas para a Mulher, Teresinha Neves, que enriqueceram o evento com discursos inspiradores e comprometidos com a causa.
O Decreto agora oficializado é a concretização das leis que asseguram a proteção e acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade nos ambientes de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer. Além disso, estabelece a obrigatoriedade da capacitação dos colaboradores para combater o assédio e outras formas de crimes de gênero. Nesse sentido, a APRESSA, sob a liderança do presidente César Ferreira e com o envolvimento de todos os diretores, desempenhou um papel crucial ao participar ativamente de todas as reuniões do Grupo de Trabalho, colaborando com outras entidades, Secretarias de Estado e o Ministério Público.
A partir de agora, bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer deverão prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual. A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passará a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local. Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.
Para isso, o Governo de São Paulo preparou um curso de capacitação gratuito para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições começam nesta terça e vão até o próximo dia 20, por meio de formulário disponível em: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.
Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. O início das aulas está previsto para o próximo dia 28.
A certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.
Chamada “São Paulo Por Todas”, a campanha institucional lançada pelo Governo de São Paulo vai informar toda a população sobre o gesto de socorro, como identificá-lo e mobilizar os estabelecimentos para adoção do protocolo.
Um dos principais elementos é a divulgação do sinal de ajuda, um gesto simples e inclusivo, que pode ser feito com apenas uma mão e de forma discreta. Ele envolve três passos: 1) palma da mão aberta e voltada para fora; 2) dobrar o polegar ao centro da palma; 3) fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação.
Esse sinal de ajuda já é conhecido nas redes sociais e utilizado em mais de 40 países. Denominado “Signal For Help” (sinal de ajuda, em tradução livre do inglês), ele foi criado pela Canadian Women’s Foundation, uma ONG canadense de proteção a mulheres, em parceria com uma agência de publicidade de Toronto.
A iniciativa não para por aí. O Governo de São Paulo, por meio da campanha “São Paulo Por Todas”, tem como objetivo informar e conscientizar toda a população sobre o gesto de socorro, ensinando como identificá-lo e incentivando os estabelecimentos a adotar o protocolo. A campanha também destaca o caráter simples e inclusivo do gesto, que pode ser realizado discretamente com apenas uma mão.
O protocolo não só visa criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em situações de risco, mas também busca mobilizar a sociedade como um todo, desde profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia até os cidadãos comuns, para promover uma cultura de respeito e proteção mútua.
O Governo de São Paulo demonstra seu compromisso com essa causa ao disponibilizar um curso de capacitação gratuito para profissionais desses setores, a fim de prepará-los para identificar, intervir e lidar com situações delicadas de forma eficaz. A colaboração com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura na criação dos módulos de treinamento ressalta a seriedade e abrangência desse esforço conjunto.
Além disso, a premiação através do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher incentiva a busca pela excelência no atendimento e no cuidado com a segurança das mulheres. A certificação, nas categorias ouro, prata e bronze, reflete o comprometimento dos estabelecimentos em proporcionar um ambiente livre de violência e hostilidade.
Em suma, a cerimônia de assinatura do Decreto que estabelece o protocolo “Não se Cale” representa um marco crucial na batalha pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres. Com líderes, organizações e cidadãos unindo forças em torno dessa causa, São Paulo está pavimentando o caminho para uma sociedade mais segura, justa e inclusiva, onde todas as mulheres podem viver sem medo e com pleno respeito aos seus direitos fundamentais.
